Portugal tem uma “atitude laxista” no reporte de transações financeiras suspeitas

João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade, lamenta que Portugal não cumpra as regras e ainda se atrase na transposição de directivas sobre branqueamento de capitais.

Portugal e outros sete países receberam da Comissão Europeia uma carta de notificação para cumprir a transposição da Quinta Directiva sobre Branqueamento de Capitais, aprovada em 2018. Para João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade (filial portuguesa da Transparência Internacional), é mais um sinal da “atitude laxista” de Portugal nesta matéria.

De acordo com João Paulo Batalha, esta quinta directiva acrescenta e aperfeiçoa mecanismos de transparência, como tornar público o registo central de beneficiário efectivo das empresas e organizações (as pessoas ou entidades com interesses nessas organizações não declarados como proprietários ou accionistas) ou reforçar as obrigações de comunicação às unidades de informações financeiras quando há transacções e movimentos suspeitos.

“Trata-se de questões que entroncam em casos como o Luanda Leaks e que acrescentam mecanismos de controlo de operações financeiras”, afirma João Paulo Batalha, lamentando que Portugal tenha um historial de incumprimento das regras nesta matéria. “Há uma atitude laxista que Portugal tem há anos, tanto no atraso de transposição de directivas como no cumprimento desse reporte às instituições”, afirma.

Portugal já transpôs a quarta directiva com atraso e mesmo assim “não estava a cumpri-la normalmente”, afirma, acrescentando que “advogados e reguladores eram bastante laxistas a cumprir as obrigações de reporte” de transacções suspeitas.

As regras da Quinta Directiva Branqueamento de Capitais deviam estar plenamente a ser aplicadas desde 10 de Janeiro, mas Portugal, Chipre, Hungria, Holanda, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha ainda não participaram nenhuma medida de execução da directiva.

Fontes: publico

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