Comarca do Porto concentra juízos de instrução criminal em Matosinhos

A Comarca do Porto decidiu hoje concentrar os juízos de instrução criminal no Palácio de Justiça de Matosinhos, onde passam a ser asseguradas todas as diligências, informou o juiz presidente.

“O Juiz Presidente da Comarca do Porto, devidamente autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura, concentrou os Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto e Matosinhos) no Palácio da Justiça de Matosinhos, onde passam a ser assegurados todos os atos e diligências da competência dos dois Juízos”, indica o gabinete de apoio ao juiz presidente, António Rodrigues da Cunha, em comunicado hoje divulgado.

A decisão surge na sequência do Plano de Contingência que se encontra em vigor no Tribunal Judicial da Comarca do Porto ” e das medidas preventivas que têm sido adotadas para diminuir os riscos de propagação da COVID-19 e proteger os profissionais da área da justiça e todos os cidadãos que se deslocam aos Tribunais”, indica

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto irá concentrar os serviços urgentes no Palácio da Justiça de Matosinhos no caso de haver uma situação de “risco elevado” devido ao surto de Covid-19.

A medida constava do plano de contingência daquele órgão que entrou em vigor em 09 de março e que estabelecia um conjunto de medidas para proteger as pessoas que exercem funções ou se deslocam aos tribunais da comarca.

O documento assinado pelo juiz presidente do Tribunal do Porto, António Rodrigues da Cunha, referia que caso se verificasse uma situação de “risco elevado”, em que as autoridades de saúde tomem medidas de contenção mais graves, os serviços urgentes de toda a comarca seriam concentrados no Palácio da Justiça de Matosinhos, havendo equipas escaladas para este efeito.

De acordo com o plano, só se devem deslocar aos tribunais as pessoas que forem convocadas para diligências processuais ou que tenham um motivo “absolutamente inadiável” e que não possa ser tratado informaticamente ou pelo telefone.

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto pedia ainda que os cidadãos convocados para diligências processuais que tenham estado em zonas de risco da doença Covid-19 devem informar o tribunal por via informática ou por telefone, apresentando comprovativo da viagem.

A 11 de março, os presidentes da Comarca do Porto e da estrutura regional da Ordem dos Advogados lançaram um apelo conjunto a juízes e advogados locais para acordaram o adiamento de todas as diligências não urgentes devido ao surto de Covid-19.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou cerca de 170 mil pessoas, das quais 6.850 morreram.

Portugal registou hoje a primeira morte, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, que disse tratar-se de um homem de 80 anos, com “várias patologias associadas” que estava internado há vários dias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Há 331 pessoas infetadas até hoje, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Fontes: RTP

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