Trabalhadores informais que desistam do apoio têm de devolver o montante

A regra consta da portaria publicada em Diário da República, na segunda-feira, que regulamenta a atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, previsto no OE2021, destinado a pessoas em particular desproteção económica causada pela pandemia de covid-19 e que tem como valor máximo 501,16 euros. No caso dos trabalhadores em situação de desproteção económica e social (como é o caso dos trabalhadores da economia informal ou de quem não tem contribuições suficientes), “a desistência do apoio extraordinário durante o período da sua concessão determina a devolução da totalidade dos…

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Escolas: Apoio aos pais não é cumulável com outras ajudas da Covid-19

O apoio aos pais de menores de 12 anos, concedido pelo Governo por causa da interrupção das aulas, não é cumulável com outras ajudas financeiras no âmbito da Covid-19, de acordo com a portaria publicada em Diário da República, na sexta-feira.  “Os referidos apoios [apoio excecional à família] não são cumuláveis com outros apoios excecionais ou extraordinários criados para resposta à pandemia da doença Covid-19”, pode ler-se no despacho.  Quer isto dizer que os trabalhadores que estejam em lay-off simplificado ou no apoio à retoma e queiram ter acesso a este apoio têm de…

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Portugal sem capacidade para “indemnizar empresas pelos prejuízos”

“Portugal não conseguiu acumular recursos dos contribuintes como outros países […]. Com os recursos que são dos contribuintes sobrecarregados pelos impostos, não temos capacidade para indemnizar as empresas pelos prejuízos causados pelo confinamento”, afirmou o vice-presidente da CIP, Rafael Campos Pereira, durante a apresentação ‘online’ de um estudo, desenvolvido em parceria com o Marketing FutureCast Lab do ISCTE. Apesar de admitir que, perante a atual situação pandémica, são necessárias medidas para reduzir o risco de contágio, este responsável notou que “não há saúde sem economia, nem economia sem saúde”. Neste…

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Supermercados não podem vender estes bens a partir de hoje. Veja a lista

ntram hoje em vigor medidas decretadas pelo Governo no âmbito deste novo confinamento, que durará, pelo menos, até ao final do mês. Para evitar a concorrência desleal, porque há estabelecimentos que estão obrigados a encerrar, o Governo decretou que há um conjunto de artigos que têm de sair das prateleiras dos supermercados.  “A partir das 00h00 do dia 18 de janeiro de 2021, os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida no âmbito do Decreto n.º 3-A/2021, de 14…

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Portagens das ex-SCUT mais baratas a partir de hoje

A partir desta segunda-feira, dia 11 de janeiro, os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores). A medida estava prevista entrar em vigor logo no arranque do ano, mas uma portaria e o Ministério das Finanças esclareceram que só se tornaria efetiva a partir de hoje.  Em causa está uma medida aprovada pelo Governo, em outubro, que reduz os preços das portagens em algumas autoestradas do país, nomeadamente nas ex-SCUTS.  “Foi aprovada a resolução que reduz o preço das…

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Função Pública: Salários até 791 euros também terão aumento de 10 euros

O Governo propôs aos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública, esta quarta-feira, aumentar os salários a mais duas posições da Tabela Remuneratória Única (TRU), alargando assim os aumentos salariais, segundo o ECO e o Jornal de Negócios. Quer isto dizer que os salários até 791 euros também serão aumentados em 10 euros.  “O Governo apresentou-nos outra proposta contemplando a sexta e a sétima posições remuneratórias até aos 801 euros, mantendo um aumento de 10 euros a partir do quinto escalão”, disse José Abraão, à saída da segunda reunião no Ministério da Modernização…

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Governo aplica salário mínimo no Estado. Sindicatos acham “insuficiente”

Após a ronda de reuniões que se realizou durante a manhã com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo salário mínimo nacional (SMN). O SMN passou de 635 euros para 665 euros em 1 de janeiro de 2021 e todos os empregadores são obrigados…

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Função Pública. Governo aumenta salários mais baixos em 10 e 20 euros

O Governo pretende dar aumentos aos salários mais baixos da Função Pública de até 20 euros. A novidade foi avançada pela Frente Comum, esta segunda-feira, à saída de um encontro com o Governo, de acordo com o ECO e com o Jornal de Negócios.  Ao que indicou a frente sindical da Administração Pública, o Governo pretende aumentar os salários mais baixos em 20 euros no caso da base remuneratória de 645 euros e em 10 euros no nível seguinte (693 euros). O Governo convocou os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública para…

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João Leão confiante em “forte recuperação da economia em 2021”

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, considera que as notícias sobre as vacinas permitem antecipar uma “evolução favorável” da economia no próximo ano e deixa uma mensagem de confiança perspetivando uma “forte recuperação” em 2021.  “O surgimento com sucesso das vacinas para a Covid-19, permite antecipar uma evolução favorável da pandemia ao longo do próximo ano, o que cria as condições para uma forte recuperação da economia em 2021. Já conseguimos ver a luz ao fundo do túnel, mas ainda o temos de atravessar”, lembra o ministro das…

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Norte 2020 abre concurso de 1,5 ME para financiar inserção de sem-abrigo

Porto, 22 dez 2020 (Lusa) — O Norte 2020 lançou, até 29 de janeiro, um concurso para financiar, com um máximo de 1,5 milhões de euros, programas de acompanhamento psicossocial e inserção profissional de pessoas em situação de sem-abrigo, foi hoje anunciado. O aviso, publicado na página do Programa Operacional Regional do Norte — Norte 2020, gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tem uma dotação financeira máxima de 1,5 milhões de euros, e explica que não serão financiadas operações “com um valor de financiamento público…

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